Como funciona o registro de imóveis pela internet? Entenda aqui
Kenlo
Conteúdo criado por humano
16 ago, 20 | Leitura: 6min
Atualizado em: 02/09/2020
Kenlo
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16 ago, 20 | Leitura: 6min
Atualizado em: 02/09/2020
A compra de imóvel envolve algumas atividades burocráticas que, em razão do avanço da tecnologia no mercado imobiliário, podem ser feitas com muito mais agilidade. Atualmente, é possível fazer o registro de imóveis pela internet, o que facilita a execução de uma etapa muito importante desse processo, já que a atualização da matrícula é essencial para garantir a propriedade do bem.
Entretanto, essa é uma modalidade relativamente nova, pois foi regulamentada em 2015. Por causa disso, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre esse procedimento. A seguir, mostramos o que diz a lei sobre essa atividade e o que é preciso fazer para utilizar esse recurso. Acompanhe a leitura para saber mais!
Fazer o registro de imóveis significa comunicar oficialmente ao Cartório e tornar pública a mudança de propriedade de um determinado bem. Trata-se de um procedimento importante, uma vez que é ele que atribui valor jurídico à negociação efetuada.
A atualização é feita no Cartório de Registro de Imóveis para descrever quem são os novos proprietários e como foi realizado o pagamento.
O Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tem as diretrizes estabelecidas pelo Provimento CNJ nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é facilitar a oficialização de documentos entre o Cartório de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.
O Provimento estabelece normas técnicas e procedimentos para a execução eletrônica do registro de documentos que envolvem a transação imobiliária, como a escritura pública e o contrato de financiamento imobiliário. Para utilizar o sistema, é preciso que o documento sobre a negociação seja feito em formato eletrônico e assinado por meio de certificados digitais.
Dessa forma, é possível atestar a legitimidade do documento e garantir o devido valor jurídico. Além disso, o envio e registro do documento é feito em um ambiente eletrônico protegido, de acordo com as especificações técnicas determinadas na lei para garantir toda a segurança necessária ao procedimento.
Em negociações imobiliárias, existem outros documentos necessários para avaliar a condição do imóvel. O SREI oferece outros serviços online, entre eles a consulta da matrícula, pesquisas de bens relacionados a um CPF ou CNPJ e a emissão de certidão.
Realizar essas consultas é essencial para evitar problemas no decorrer da negociação, como imóveis com registros desatualizados ou sem o termo de quitação oficializado na matrícula, no caso de financiamentos. Por isso, ter esse serviço online ajuda a otimizar a negociação.
A visualização da matrícula online, por exemplo, permite verificar a situação atual do imóvel e seus proprietários de forma simples e rápida. A realização da pesquisa da matrícula do imóvel é uma tarefa essencial durante a negociação.
Fazer essa atividade por meio da internet oferece uma melhor relação custo-benefício, uma vez que não é necessário imprimir o documento, nem se deslocar até um cartório para obter os registros desejados. Portanto, a utilização de documentos em formato eletrônico ajuda a agilizar as atividades que envolvem as transações imobiliárias.
Existem cada vez mais tecnologias que favorecem a digitalização do mercado imobiliário. Um exemplo são os softwares para imobiliárias, pois eles permitem a gestão de contratos de vendas e locação de forma simples e eficiente, além de disponibilizar os contratos no formato exigido para a utilização online.
Realizar o registro de imóvel pela internet proporciona muito mais agilidade no processo de negociação imobiliária. Trata-se de uma operação confiável e que oferece todas as garantias jurídicas, já que é executada em um ambiente seguro e com assinaturas realizadas por meio de certificado digital, necessário para assegurar a autenticidade do documento.
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