Imposto de Renda sobre venda de imóvel: tudo o que corretor precisa saber

Corretores de imóveis precisam declarar corretamente o Imposto de Renda sobre venda de imóvel para evitar multas e problemas com o Fisco.

Corretores imobiliários autônomos devem calcular corretamente o Imposto de Renda sobre seus rendimentos imobiliários de acordo com a Tabela Progressiva de Imposto de Renda, cuja alíquota varia entre 7,5% e 27,5%. Além disso, é essencial que o imposto seja pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.

Para evitar problemas, vamos detalhar como os corretores imobiliários devem declarar corretamente o Imposto de Renda sobre venda de imóvel e quais documentos precisam ser organizados. Leia até o final para entender como declarar de forma precisa e evitar complicações!

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Como Declarar o Imposto de Renda sobre Venda de Imóvel em 2024

1. Corretor de Imóveis Contratado

Corretores que trabalham para uma pessoa jurídica (como uma imobiliária) devem informar seus ganhos na ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica”. Solicite à empresa um “Informe de Rendimentos” para preparar a declaração corretamente.

Os gestores das imobiliárias devem estar atentos à entrega da DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), que é obrigatória e informa toda a movimentação recebida no ano, incluindo comissões. Erros nesta declaração podem resultar em problemas para os clientes.

2. Corretor de Imóveis Autônomo

Corretores autônomos que prestam serviços de corretagem por conta própria precisam verificar seus pró-labores, distribuição de lucros (isenta de tributação) e possíveis transações como pessoa física. Caso seus rendimentos tributáveis superem R$30.639,90, ou rendimentos não tributáveis ultrapassem R$200 mil, é obrigatório declarar o IR​ (Serviços e Informações do Brasil)​​ (Serviços e Informações do Brasil)​.

Documentos Necessários para Declarar Imposto de Renda

Organize os seguintes documentos:

• Comprovantes de bens e direitos
• Comprovantes de dívidas e ônus
• Controle de compra e venda de ações
• Doações e pagamentos
• Dados gerais: nome, CPF/CNPJ, grau de parentesco, datas de nascimento, endereço atualizado, atividade profissional exercida, entre outros.

Opções de Declaração: Completa vs. Simplificada

Declaração Simplificada

• Desconto: 20% do total dos rendimentos tributáveis (limitado a R$16.754,34).
• Uso: Substitui todas as deduções permitidas.
• Exclusão: Não pode ser usada para compensar prejuízos.

Declaração Completa

• Indicação: Corretores com despesas significativas, como saúde ou educação.
• Limites de Deduções:

• • Dependente: R$2.275,08 por dependente.
  • Educação: R$3.561,50.
  • Saúde: Sem limite.

Multas e Penalidades por Atraso na Declaração

Corretores que atrasarem a entrega do IR estão sujeitos a multa de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto devido, com mínimo de R$165,74 e máximo de 20%.

Valor de Aquisição vs. Valor Venal

O valor de aquisição de um imóvel não se limita ao valor da escritura, podendo incluir custos de corretagem, ITBI, financiamento, benfeitorias, ampliações e reformas.

Isenções e Reduções no IR sobre Ganho de Capital na Venda de Imóvel

• Venda de Imóvel Único por Até R$ 440 mil: Desde que o proprietário não tenha vendido outro imóvel nos últimos cinco anos.
• Venda de Imóvel Inferior a R$ 35 mil.
• Imóveis Adquiridos antes de 1970: Isentos de tributação.
• Compra de Outro Imóvel Residencial em Até 180 Dias: Desde que o valor seja superior ao imóvel vendido.
• Uso do Lucro para Quitar Financiamento Imobiliário: Dentro de 180 dias​ (MySide)​.

Pagamento do Imposto de Renda sobre Venda de Imóvel

• Parcelamento: Até oito cotas mensais, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50,00.
• Primeira Cota: Até 31 de maio.
• Cotas Adicionais: Último dia útil dos meses subsequentes, com acréscimo da taxa Selic.

Como Calcular o Imposto de Renda sobre Venda de Imóvel

Use o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCap) para calcular o imposto:

• Preencha os Dados:
  • Tipo de imóvel e transação.
  • Datas de aquisição e venda.
  • Valores da alienação e reformas.

O programa emitirá um DARF com o valor do IR sobre a venda, que pode ser pago em qualquer banco.

Entender como funciona o Imposto de Renda sobre venda de imóvel é fundamental para evitar problemas com o Fisco. Mantenha-se atualizado assinando a nossa newsletter e acompanhe mais dicas valiosas no nosso blog!