Entenda o que é e como funciona o direito de preferência de locação

Com a crise econômica, a procura de imóveis para locação vem seguindo uma tendência de alta: em 2016, 61% da procura foi focada em aluguéis. Por isso, é importante que as imobiliárias estejam aptas a entenderem como funciona esse mercado e algumas regras específicas para esse tipo de contrato e, assim, fugir de dores de cabeça e um desses pontos de atenção é o direito de preferência de locação.

Ou seja, o privilégio que o inquilino teria sobre os concorrentes caso o proprietário decida vender o imóvel. Nesse post, vamos te mostrar o que diz a lei e quais os direitos das partes envolvidas nesse tipo de processo. Acompanhe!

Conheça a lei

A Lei do Inquilinato rege os contratos de locação no país desde 1991, tendo sido atualizada, pela última vez em 2009. Essa lei aponta muito claramente qual processo deve ocorrer quando o proprietário decidir vender um imóvel alugado: o inquilino deve ser avisado com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Após a notificação – que pode ser judicial ou extrajudicial, cabe ao inquilino manifestar se tem interesse ou não na compra do imóvel.

Entenda as condições

Ok, o inquilino já foi informado que o imóvel em que ele está morando será vendido. Se ele decidir comprar, pode solicitar preços ou condições especiais? Na verdade não: o proprietário só é obrigado a vender o seu bem para o inquilino caso a proposta deste cubra todas as demais, seja no preço ou nas formas de pagamento.

Oriente sobre a necessidade de uma cláusula de preferência

Como falamos anteriormente, quando um proprietário procura a sua imobiliária ou corretor para vender um imóvel que já está sendo alugado, ele precisa avisar o inquilino. O descumprimento dessa medida pode gerar processos de perdas e danos financeiros e o pagamento de indenizações. No entanto, vale lembrar que, em alguns entendimentos, o inquilino pode perder a ação caso não tenha colocado o direito de preferência como uma das cláusulas do contrato.

Esclareça as possibilidades de conflito

Existem, ainda, outros problemas no processo de venda de um imóvel alugado que precisam ser evitados com antecedência. O primeiro deles diz respeito ao não fechamento do negócio de venda. Ou seja, o inquilino fez sua proposta, ela cobriu a dos concorrentes e o proprietário decidiu não vender o imóvel. Nesses casos, o inquilino também poderá ter o direito de uma indenização, especialmente se ele já tiver vendido outros bens, como um carro, para conseguir honrar a negociação.

Por fim, vale lembrar que, caso a venda do imóvel aconteça antes do fim do contrato de locação, o inquilino pode requisitar o direito de continuar a unidade diretamente com o novo dono, até a data limite do primeiro documento assinado. No entanto, essa possibilidade só existe quando há uma cláusula de vigência no acordo feito entre proprietário e inquilino.

O fim do período da locação de um imóvel pode ser desgastante para os dois lados da negociação. Por isso, por mais que exista uma legislação sobre o inquilinato, é preciso deixar todas as situações possíveis bem esclarecidas no contrato.

Agora que você entendeu melhor como funciona esse mercado, conheça o nosso sistema de gestão financeira e locação e tenha tudo o que uma imobiliária precisa para gerenciar contratos e pagamentos.