Entenda o que é e como funciona o direito de preferência de locação
Kenlo
Conteúdo criado por humano
23 mar, 17 | Leitura: 5min
Atualizado em: 11/02/2020
Kenlo
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23 mar, 17 | Leitura: 5min
Atualizado em: 11/02/2020
Com a crise econômica, a procura de imóveis para locação vem seguindo uma tendência de alta: em 2016, 61% da procura foi focada em aluguéis. Por isso, é importante que as imobiliárias estejam aptas a entenderem como funciona esse mercado e algumas regras específicas para esse tipo de contrato e, assim, fugir de dores de cabeça e um desses pontos de atenção é o direito de preferência de locação.
Ou seja, o privilégio que o inquilino teria sobre os concorrentes caso o proprietário decida vender o imóvel. Nesse post, vamos te mostrar o que diz a lei e quais os direitos das partes envolvidas nesse tipo de processo. Acompanhe!
A Lei do Inquilinato rege os contratos de locação no país desde 1991, tendo sido atualizada, pela última vez em 2009. Essa lei aponta muito claramente qual processo deve ocorrer quando o proprietário decidir vender um imóvel alugado: o inquilino deve ser avisado com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Após a notificação – que pode ser judicial ou extrajudicial, cabe ao inquilino manifestar se tem interesse ou não na compra do imóvel.
Ok, o inquilino já foi informado que o imóvel em que ele está morando será vendido. Se ele decidir comprar, pode solicitar preços ou condições especiais? Na verdade não: o proprietário só é obrigado a vender o seu bem para o inquilino caso a proposta deste cubra todas as demais, seja no preço ou nas formas de pagamento.
Como falamos anteriormente, quando um proprietário procura a sua imobiliária ou corretor para vender um imóvel que já está sendo alugado, ele precisa avisar o inquilino. O descumprimento dessa medida pode gerar processos de perdas e danos financeiros e o pagamento de indenizações. No entanto, vale lembrar que, em alguns entendimentos, o inquilino pode perder a ação caso não tenha colocado o direito de preferência como uma das cláusulas do contrato.
Existem, ainda, outros problemas no processo de venda de um imóvel alugado que precisam ser evitados com antecedência. O primeiro deles diz respeito ao não fechamento do negócio de venda. Ou seja, o inquilino fez sua proposta, ela cobriu a dos concorrentes e o proprietário decidiu não vender o imóvel. Nesses casos, o inquilino também poderá ter o direito de uma indenização, especialmente se ele já tiver vendido outros bens, como um carro, para conseguir honrar a negociação.
Por fim, vale lembrar que, caso a venda do imóvel aconteça antes do fim do contrato de locação, o inquilino pode requisitar o direito de continuar a unidade diretamente com o novo dono, até a data limite do primeiro documento assinado. No entanto, essa possibilidade só existe quando há uma cláusula de vigência no acordo feito entre proprietário e inquilino.
O fim do período da locação de um imóvel pode ser desgastante para os dois lados da negociação. Por isso, por mais que exista uma legislação sobre o inquilinato, é preciso deixar todas as situações possíveis bem esclarecidas no contrato.
Agora que você entendeu melhor como funciona esse mercado, conheça o nosso sistema de gestão financeira e locação e tenha tudo o que uma imobiliária precisa para gerenciar contratos e pagamentos.
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