Navegando pela lei do corretor de imóveis: tudo que você precisa saber

Atualizado em 20/04/2023 as 15:23
Tempo de leitura: 6min aprox.

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Explore a Lei do Corretor de Imóveis neste guia e descubra como ela regula a profissão, detalhando direitos, deveres e impactos no mercado imobiliário. Mantenha-se atualizado e alcance o sucesso na carreira!

Se você está iniciando sua carreira como corretor de imóveis, é fundamental conhecer a Lei do Corretor de Imóveis e entender como ela pode impactar a compra e venda de imóveis. Essa legislação, de n.º 6.530/78, regulamenta a profissão de corretor de imóveis e define os órgãos responsáveis pela sua fiscalização.

A atuação do corretor e o registro no CRECI

Conforme a lei, o corretor de imóveis é autorizado a intermediar processos de compra e venda, locação e permuta de imóveis, além de poder opinar sobre a comercialização. Para exercer a profissão, é necessário ser credenciado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do estado de atuação e ter formação em um curso técnico sobre transações imobiliárias ou ensino superior equivalente.

A importância da corretagem de imóveis

É importante destacar que a corretagem de imóveis é considerada uma atividade essencial para garantir o direito fundamental à moradia, previsto na Constituição Federal, artigo 6º. Além disso, a Lei do Corretor de Imóveis representa um avanço para uma profissão que faz parte da cadeia produtiva da construção civil, com grande relevância no PIB brasileiro.

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Responsabilidades e direitos do corretor de imóveis

Como corretor de imóveis, você tem responsabilidades a cumprir, como tomar as devidas precauções para evitar vendas ilegais ou lidar com documentações irregulares, prestar um atendimento de qualidade e avisar seus clientes com antecedência caso ocorra algum problema ou diligência durante o processo. O não cumprimento dessas responsabilidades pode levar a sanções do CRECI, como multas, censura, advertência verbal, suspensão da inscrição no conselho por até 90 dias ou o cancelamento dela.

Mesmo atuando de maneira autônoma, como grande parte dos corretores de imóveis, é importante lembrar que você tem direitos trabalhistas, como adicional por tempo de serviço, horas extras com adicional de 60%, seguro de vida em grupo, auxílio-alimentação, aviso prévio proporcional, estabilidade empregatícia para gestantes e garantia das contribuições à previdência para fins de aposentadoria.

Remuneração e modalidades de trabalho

A remuneração dos corretores de imóveis é comissionada e baseada no valor da venda fechada. Há casos de corretores que são funcionários de imobiliárias, ou seja, têm carteira assinada, e recebem além do salário fixo, uma comissão por cada negociação realizada.

Dicas para o sucesso na carreira

Por fim, é importante que você fique atento às mudanças na legislação que possam impactar sua atuação e o setor imobiliário. Busque sempre aprimorar seus conhecimentos e habilidades, construa uma rede de contatos no setor e aprenda a lidar com diferentes perfis de clientes e suas demandas.

Com dedicação e comprometimento, é possível estabelecer-se como um corretor de imóveis competente, ampliar sua carteira de clientes e fechar negócios que atendam às necessidades e expectativas dos compradores e vendedores.

A importância da Lei do Corretor de Imóveis

Conhecendo a Lei do Corretor de Imóveis, seus direitos e deveres, você poderá garantir a confiança dos seus clientes e construir uma carreira sólida e bem-sucedida na área. Além disso, poderá atuar de forma ética e profissional no mercado imobiliário, cumprindo suas responsabilidades e oferecendo um serviço de qualidade aos seus clientes.

Portanto, se você é um corretor de imóveis ou está iniciando sua carreira nessa área, é fundamental conhecer a Lei do Corretor de Imóveis e entender como ela pode afetar a compra e venda de imóveis. Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação e busque sempre aprimorar seus conhecimentos e habilidades para se destacar no mercado imobiliário. Com comprometimento e dedicação, é possível estabelecer-se como um corretor de imóveis competente e bem-sucedido.

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