Emissão de nota fiscal por imobiliárias: saiba como funciona!
Atualizado em
19/03/2021 as
10:00
Tempo de leitura:
9min aprox.
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Uma nota fiscal é a garantia de que o produto ou serviço foi realmente feito ou prestado por determinada pessoa ou empresa. Hoje em dia, as notas fiscais são encontradas em versões online, que contam com diversas vantagens, e por isso é o método mais utilizado no Brasil. A emissão de nota fiscal por imobiliárias difere um pouco das notas fiscais de compra e venda de mercadoria, pois a sua função é atestar a intermediação entre serviços de compra e venda.
Como vantagens da emissão da nota fiscal, podemos destacar a diminuição de gastos com armazenamento e impressão. Outro benefício é que ela pode ser acessada de forma online por empresas e compradores. No entanto, quando o cenário são notas fiscais de imobiliárias, existem algumas particularidades que você precisa ficar atento.
Neste artigo, preparamos para você um passo a passo para você fazer a emissão de nota fiscal por imobiliárias. Acompanhe!
O que distingue as notas fiscais emitidas por uma imobiliária é que ela realiza a venda de um imóvel, e não de um produto ou serviço. A escritura é o registro que atesta que determinado imóvel pertence a uma pessoa. Nesse cenário, quando esse bem durável é adquirido, o nome da pessoa que realizou a compra consta no documento.
Assim, quando o comprador resolve vender o imóvel, ele deve passar para o próximo dono. Mas, apesar disso, a imobiliária é obrigada a emitir uma nota fiscal de serviço própria referente à prestação de serviço.
Isso ocorre porque a imobiliária cobra o valor da comissão para intermediar as transações entre vendedor e comprador. Ou seja, caso o serviço de intermediação de venda não seja prestado, a imobiliária não precisa emitir o documento.
A nota fiscal de serviço eletrônica, também conhecida como NFS-e, tem entre as suas principais funções registrar a prestação de um serviço. Ela tem o seu controle administrado pelas prefeituras de cada cidade onde são emitidas, e não pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), como acontece com as demais NFS. Portanto, ela é única para cada município, já que cada prefeitura tem autoridade para determinar suas próprias regras.
Para facilitar a emissão da nota fiscal de serviço da sua imobiliária, o ideal é contar com um software emissor de NFS-e, o que reduz as chances de erros, já que os processos são parametrizados.
É importante que você saiba que a nota fiscal de serviço precisa ser emitida tanto por pessoas jurídicas, ou seja, imobiliárias que têm CNPJ, quanto por corretores de imóveis que atuam de forma independente. Portanto, a emissão da nota fiscal é a garantia de que o serviço foi prestado. No entanto, nem todas os serviços imobiliários precisam ter as notas fiscais emitidas.
Por exemplo, a pessoa física que apenas recebe aluguel ou realiza somente a venda de um loteamento, não tem a obrigatoriedade de emitir a nota fiscal. Já a empresa que trabalha com a venda e intermediação, ou com locação, pode emitir a nota fiscal de serviço, em especial se tiverem realizado melhorias no imóvel.
A NFS-e é emitida a partir de um sistema. É comum que algumas prefeituras até disponham desse recurso no site do município. No entanto, grande parte das prefeituras não o fazem, sendo necessário que o empresário busque sistemas capazes de desempenhar essa função com êxito e eficiência.
Para emitir a NFS-e, você vai precisar de um certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com validade jurídica, atestando que determinada empresa ou pessoa física realizou uma transação no ambiente online.
Existem alguns modelos para o certificado digital, sendo que ele pode ser o modelo A1 — que é um arquivo digital instalado no computador — e o modelo A3 — que é um dispositivo móvel no formato de token ou cartão.
O certificado digital é usado para emitir qualquer NFS-e, e serve como uma carteira de identidade digital, no qual é assegurada a autenticidade dos dados transmitidos de forma online.
Existem diversas vantagens ao realizar a emissão de nota fiscal para imobiliárias. Veja a seguir!
Um dos grandes benefícios de contar com notas fiscais eletrônicas para imobiliárias, utilizando um sistema emissor, é que você não precisa fazer o cálculo de impostos como o ISS, já que a ferramenta calcula o valor de forma automática.
Ao emitir a nota fiscal, sua empresa segue as normas impostas pelo Fisco. Dessa forma, você ainda administra melhor a situação fiscal da sua imobiliária.
Todos os processos de emissão das notas ficais eletrônicas acontecem no ambiente online. Com isso, você economiza com aluguel de espaço para arquivo e armazenamento dessa documentação, além de reduzir de forma drástica o número de impressões. Além disso, pode ser enviado por e-mail a versão digital de escrituração fiscal e o XML da nota.
Não podemos deixar de destacar que, ao emitir a NFS-e, você tem os dados relacionados aos impostos. Dessa maneira, é possível obter melhor controle financeiro do negócio. Ao contar com um sistema emissor de nota fiscal, você não precisa saber as regras de emissão da nota fiscal de serviço eletrônica. Isso porque as ferramentas já são parametrizadas, além de ter uma interface interativa, que indica ao usuário o que é preciso fazer.
A nota fiscal eletrônica pode ser acessada por empresas e compradores de onde quer que eles estejam, desde que tenham as informações de acesso — como login e senha — nos sistemas utilizados.
Como vimos ao longo desta leitura, a emissão de nota fiscal por imobiliária assegura que a legislação seja aplicada na imobiliária, garantindo que os requisitos legais estão sendo seguidos. Isso evita multas e outras punições que podem colocar em risco a sustentabilidade da empresa. Logo, fica evidente a importância de entender como funciona o processo de emissão de nota fiscal em imobiliárias para garantir um bom funcionamento da gestão financeira e fiscal da imobiliária.
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