Navegando pela lei do corretor de imóveis: tudo que você precisa saber
Sophia Spadão
Conteúdo criado por humano
20 abr, 23 | Leitura: 6min
Atualizado em: 29/08/2024
Sophia Spadão
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Atualizado em: 29/08/2024
Explore a Lei do Corretor de Imóveis neste guia e descubra como ela regula a profissão, detalhando direitos, deveres e impactos no mercado imobiliário. Mantenha-se atualizado e alcance o sucesso na carreira!
Se você está iniciando sua carreira como corretor de imóveis, é fundamental conhecer a Lei do Corretor de Imóveis e entender como ela pode impactar a compra e venda de imóveis. Essa legislação, de n.º 6.530/78, regulamenta a profissão de corretor de imóveis e define os órgãos responsáveis pela sua fiscalização.
Conforme a lei, o corretor de imóveis é autorizado a intermediar processos de compra e venda, locação e permuta de imóveis, além de poder opinar sobre a comercialização. Para exercer a profissão, é necessário ser credenciado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do estado de atuação e ter formação em um curso técnico sobre transações imobiliárias ou ensino superior equivalente.
É importante destacar que a corretagem de imóveis é considerada uma atividade essencial para garantir o direito fundamental à moradia, previsto na Constituição Federal, artigo 6º. Além disso, a Lei do Corretor de Imóveis representa um avanço para uma profissão que faz parte da cadeia produtiva da construção civil, com grande relevância no PIB brasileiro.
Como corretor de imóveis, você tem responsabilidades a cumprir, como tomar as devidas precauções para evitar vendas ilegais ou lidar com documentações irregulares, prestar um atendimento de qualidade e avisar seus clientes com antecedência caso ocorra algum problema ou diligência durante o processo. O não cumprimento dessas responsabilidades pode levar a sanções do CRECI, como multas, censura, advertência verbal, suspensão da inscrição no conselho por até 90 dias ou o cancelamento dela.
Mesmo atuando de maneira autônoma, como grande parte dos corretores de imóveis, é importante lembrar que você tem direitos trabalhistas, como adicional por tempo de serviço, horas extras com adicional de 60%, seguro de vida em grupo, auxílio-alimentação, aviso prévio proporcional, estabilidade empregatícia para gestantes e garantia das contribuições à previdência para fins de aposentadoria.
A remuneração dos corretores de imóveis é comissionada e baseada no valor da venda fechada. Há casos de corretores que são funcionários de imobiliárias, ou seja, têm carteira assinada, e recebem além do salário fixo, uma comissão por cada negociação realizada.
Por fim, é importante que você fique atento às mudanças na legislação que possam impactar sua atuação e o setor imobiliário. Busque sempre aprimorar seus conhecimentos e habilidades, construa uma rede de contatos no setor e aprenda a lidar com diferentes perfis de clientes e suas demandas.
Com dedicação e comprometimento, é possível estabelecer-se como um corretor de imóveis competente, ampliar sua carteira de clientes e fechar negócios que atendam às necessidades e expectativas dos compradores e vendedores.
Conhecendo a Lei do Corretor de Imóveis, seus direitos e deveres, você poderá garantir a confiança dos seus clientes e construir uma carreira sólida e bem-sucedida na área. Além disso, poderá atuar de forma ética e profissional no mercado imobiliário, cumprindo suas responsabilidades e oferecendo um serviço de qualidade aos seus clientes.
Portanto, se você é um corretor de imóveis ou está iniciando sua carreira nessa área, é fundamental conhecer a Lei do Corretor de Imóveis e entender como ela pode afetar a compra e venda de imóveis. Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação e busque sempre aprimorar seus conhecimentos e habilidades para se destacar no mercado imobiliário. Com comprometimento e dedicação, é possível estabelecer-se como um corretor de imóveis competente e bem-sucedido.
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