Impostos sobre imóveis: como a Reforma Tributária promete reduzir a carga no setor

TL;DR – Resumo rápido

A Reforma Tributária não vai criar novos impostos para o setor imobiliário, mas substituir os tributos atuais por um IVA dual, válido a partir de 2027. Para o setor:

• Redução de alíquotas: 70% nas locações e 50% em outras operações.
• Isenções importantes: aluguéis residenciais até R$ 600/mês e locações de até 3 imóveis por pessoa física, com valor anual de até R$ 240 mil, ficam fora da tributação.
• Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): sistema nacional para unificar informações sobre imóveis e dar mais segurança às transações.
• Próximos passos: 2026 será um ano de testes para adaptação, antes da entrada em vigor em 2027.

Em resumo: o governo garante que a carga tributária vai cair para o setor, apesar das dúvidas levantadas por notícias recentes.

O que realmente muda com a Reforma

A principal mudança trazida pela Reforma Tributária para o setor imobiliário é a substituição da atual estrutura de tributos (federais, estaduais e municipais) pelo IVA dual, que começará a valer em 2027.

O que isso significa na prática?

• Em vez de lidar com impostos diferentes e sobrepostos, como ISS, PIS, Cofins e ICMS, o setor passará a operar com um imposto unificado.
• O governo garante que esse modelo não cria uma nova tributação para o mercado imobiliário, mas reorganiza e simplifica o sistema.

Além da simplificação, foram definidas reduções específicas para o setor:

• 70% de redução nas alíquotas das locações.
• 50% de redução nas demais operações imobiliárias (compra e venda, por exemplo).

Esses percentuais foram definidos para garantir que a carga tributária não aumente e, segundo o próprio Ministério da Fazenda, até reduzir a pressão sobre o mercado.

Aqui, soluções de gestão como o Kenlo Locação podem ajudar imobiliárias a acompanhar relatórios financeiros e fiscais, facilitando a adaptação ao novo cenário tributário.

Isenções e casos especiais

Nem todos os contribuintes do setor imobiliário sentirão o peso do novo imposto. A Reforma trouxe regras de isenção que podem beneficiar grande parte das operações:

• Locações de até três imóveis por pessoa física: se a soma anual não ultrapassar R$ 240 mil, não haverá cobrança do IVA dual.
• Aluguéis residenciais de até R$ 600 por mês: estarão totalmente isentos, graças ao chamado redutor social.
• Pessoas jurídicas e grandes proprietários: só quem ultrapassar esses limites ou atuar de forma empresarial será tributado de fato.

Esse desenho busca proteger tanto famílias de baixa renda quanto pequenos investidores, deixando a tributação concentrada em operações maiores.

Em outras palavras: a base da pirâmide do mercado de locações fica preservada, enquanto a arrecadação se volta para imóveis de maior valor ou quantidade.

Para quem atua profissionalmente, ferramentas como o Kenlo Locação podem ser úteis na gestão de contratos e valores, garantindo que os limites e isenções sejam respeitados automaticamente.

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e segurança no mercado

Um dos pontos menos comentados, mas que pode transformar como o setor imobiliário opera, é a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

O que é o CIB?

• Um inventário nacional que reunirá informações de municípios, cartórios e outros órgãos em uma base única.
• A ideia é unificar os dados dos imóveis em um sistema confiável e transparente.

Por que isso importa?

• Traz segurança jurídica para compradores, vendedores e investidores.
• Reduz a chance de fraudes, duplicidades e inconsistências em registros.
• Facilita a integração com o IVA dual, já que toda operação imobiliária estará vinculada ao cadastro.

O CIB só começará a valer em 2027, com a reforma. Mas o governo promete disponibilizar os sistemas já em 2026 para testes, permitindo que imobiliárias, corretores e empresas se adaptem antes da virada oficial.

Aqui, soluções digitais como o Kenlo Inteligência podem auxiliar corretores e gestores a visualizar e cruzar informações de mercado com mais segurança, aproveitando esse novo cenário de transparência.

Impactos práticos e próximos passos

A promessa do governo é clara: a Reforma Tributária deve reduzir a carga sobre o setor imobiliário. Mas, na prática, os impactos vão depender de como empresas e profissionais vão se adaptar às novas regras.

Impactos esperados:

• Simplificação tributária: menos burocracia, já que o IVA dual substitui uma série de tributos diferentes.
• Redução de custos para operações menores: graças às isenções e redutores sociais.
• Mais transparência: o CIB pode se tornar um marco na organização e segurança das transações imobiliárias.

Próximos passos:

• Em 2026, o sistema ficará aberto para testes, dando tempo para que imobiliárias e corretores se familiarizem com as mudanças.
• A partir de 2027, a nova tributação passa a valer oficialmente, exigindo ajustes em contratos, sistemas de gestão e processos contábeis.

No fim, a grande questão que fica é: o alívio prometido vai se confirmar na prática ou o mercado sentirá novos desafios escondidos nos detalhes da lei?

Fonte: Migalhas